EDITAL Nº 03/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL Nº 03/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

RUDI MIGUEL SANDER Prefeito do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o exercício de 2022, que será realizada no dia 20 de julho de 2021, tendo início às 18:00horas, nas dependências do Auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte sito a Avenida Santa Catarina, 672, – Centro, CEP: 89885-000 município de São Carlos/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, incentivar e possibilitar a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – 2022-2025 e definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2022.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

Gabinete do Prefeito Município de São Carlos SC, em 01 de julho de 2021.

RUDI MIGUEL SANDER

Prefeito Municipal